Decreto nº 6.184, de 13 de agosto de 2007

Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

STF indefere medidas cautelares e arquiva habeas de envolvidos na Operação Furacão

Decreto nº 6.127, de 18 de junho de 2007

Dispõe sobre a suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita auferida na comercialização de material de embalagem a empresa sediada no exterior para entrega em território nacional.

Comandante anuncia que setor aéreo contará com 300 novos controladores até o final do ano

Decreto nº 6.016, de 14/01/07

Estabelece o número de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base 2006, para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.

Decreto nº 5.988, de 19/12/06

Dispõe sobre o art. 31 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu depreciação acelerada incentivada e desconto da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no prazo de doze meses, para aquisições de bens de capital efetuadas por pessoas jurídicas estabelecidas em microregiões menos favorecidas das áreas de atuação das extintas SUDENE e SUDAM.

Filiado do PSOL não poderá apoiar candidato a presidente, diz Heloísa

Lula sanciona lei que triplica pena para traficantes de drogas

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Trancamento da faculdade da filha para viagem de estudos não libera o pai do pagamento da pensão

Presidente Lula apresenta defesa em pedido de investigação judicial movido pelo PSDB

Gesto obsceno de piloto da American Airlines gera indenização superior a R$ 1 milhão

Escolhidos nomes para compor lista tríplice para ocupar vaga no STJ reservada à OAB

Petrobras diminui o preço da gasolina em até 16%

Decreto nº 5.602, de 6/12/05.

Regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

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